Maiores de 60 anos estão sendo expulsos de planos de saúde. Especialmente os usuários de serviços contratados antes da Lei 9.656/1998 e, por isso, conhecidos como antigos, que sobrevivem em uma espécie de limbo da cobertura médica privada. Mais de 11 milhões de pessoas usuárias desses planos em todo o país foram deixadas de fora das normas que regulamentam o setor. Uma das questões mais polêmicas do segmento, o reajuste da mensalidade, se transformou em uma queda de braço entre operadoras e consumidores. Apesar de o Estatuto do Idoso prever que os reajustes não podem ter como justificativa a terceira idade, as mensalidades continuam sendo remarcadas a ponto de levar os mais velhos a desistirem do sistema de cobertura.
Com a falta de regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Justiça tem sido a saída para quem, de repente, vê a fatura dobrar de preço e é forçado a abandonar o serviço. Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu reajuste do casal de aposentados Geraldo Fernandes da Mata, 73 anos, e Maria Efigênia de Castro, 70. A decisão acompanha orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o Estatuto do Idoso é soberano e tem aplicabilidade sobre todos os contratos de planos de saúde, inclusive os que tenham sido assinados antes da sua publicação, em outubro de 2003. O casal briga contra um reajuste, baseado na faixa etária, que dobrou o valor da mensalidade. O custo da cobertura de cerca de R$ 420 saltou para R$ 870, encarecendo a fatura em 107,14%.
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