terça-feira, 1 de setembro de 2009

Anistiados já receberam indenizações

O Brasil celebrou essa semana os 30 anos da primeira Lei de Anistia no país, e embora as lembranças da ditadura militar ainda estejam na memória dos perseguidos políticos, o governo brasileiro tenta se retratar. Para isso, desde 2003, já desembolsou pelo menos R$ 2,6 bilhões com o pagamento de pensões e indenizações aos anistiados políticos. Só este ano, já foram gastos R$ 320 milhões, quase um terço do que foi gasto no ano passado R$ 857,1 milhões.Em média, a União pagou R$ 368,3 milhões por ano, pouco mais de R$ 1 milhão ao dia, em pensões aos anistiados políticos desde 2003. No ano passado, no entanto, a média extrapolou quando R$ 857,1 milhões foram desembolsados para o pagamento das pensões, indenizações únicas e do chamado retroativo, isto é, a soma do valor concedido a título de pensão mensal acumulado desde a data inicial do requerimento de anistia. Atualmente, o montante retroativo alcança R$ 2,7 bilhões, dos quais, segundo a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, apenas 10% foi efetivamente pago, já que um acordo entre anistiados e governo determina o parcelamento da dívida em até dez anos.Do montante pago até agora aos anistiados políticos, pouco mais de R$ 2,4 bilhões (95%) foram destinados aos civis, cidadãos comuns que tiveram, na avaliação da Comissão de Anistia, suas carreiras profissionais interrompidas pela repressão.

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