quinta-feira, 8 de outubro de 2009

TCU proibe repasse ao MST

O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá determinar ao governo federal a proibição de repasses para entidades cujos responsáveis sejam ligados formalmente ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e movimentos semelhantes. Em entrevista ao Contas Abertas, o procurador do Ministério Público junto ao TCU Marinus Marsico afirmou que, em no máximo uma semana, oficializará pedido de liminar para que o tribunal determine ao Executivo que se abstenha de transferir recursos para entidades cujos representantes sejam ligados movimento. Estou finalizando o pedido de liminar para entregar ao tribunal, que, em tese, tem cinco dias úteis para fazer uma análise. Caso seja aceito, o TCU irá encaminhar ao Executivo a determinação. Segundo Marinus, ainda é possível que o TCU realize uma auditoria mais ampla acerca dos repasses dos órgãos da União para entidades cujos líderes são ou foram ligados ao MST. A iniciativa da apuração surgiu no final de março a partir de levantamento do Contas Abertas sobre os repasses federais. O trabalho mostrou que mais de R$ 150 milhões foram repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para 43 entidades privadas sem fins lucrativos, cujos responsáveis por assinar convênios com a União aparecem citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do movimento nos últimos seis anos.

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