terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Campanha Desaramamento

O Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira (27) a renovação da Campanha Nacional do Desarmamento até o final de 2012. A campanha é resultado de parceria entre o ministério e o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento de indenizações em troca das armas recolhidas pelo governo. A previsão inicial era de a campanha começar em junho e se encerrar no final deste ano. Mas, em abril, o governo anunciou a antecipação para maio do início da campanha, depois da tragédia em uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro, invadida por um atirador, que causou a morte de 12 crianças. De acordo com o ministério, desde maio, quando a campanha se iniciou, até esta semana, foram recolhidas 36.834 armas e 150.965 munições. No total, segundo o ministério, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. O orçamento para este ano, anunciado no lançamento da campanha, foi de R$ 10 milhões.
Para 2012, o orçamento previsto, destinado às indenizações, será de R$ 9 milhões, segundo o ministério. Para cada arma ou munição entregue são pagos R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, dependendo do tipo de armamento. De acordo com o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o gasto inferior ao total de recursos previstos para a campanha não significa "frustração". “O ministério resolveu colocar realmente um aporte de recursos grande. Não poderíamos em nenhum momento da campanha deixar faltar recursos. Seria tremendamente desgastante para a campanha, durante a sua ocorrência, uma pessoa devolver uma arma e não receber essa indenização. Nós colocamos realmente um valor superestimado, a fim de que, se tivéssemos maior adesão, para a população esses recursos não faltariam”, disse o ministro interino.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Mutirão Execução Fiscal

A Procuradoria-Geral do Estado – PGE e a 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju – Vara privativa da Fazenda Pública – por intermédio da Juíza titular Dra. Maria da Conceição Santos, realizarão o Mutirão Fiscal, no período de 12 a 16 de dezembro de 2011, com o objetivo de atingir a conciliação de mais de 250 processos onde figura como exequente o Estado de Sergipe. O intuito é diminuir o acervo existente na Vara e garantir a observância do princípio constitucional da duração razoável do processo, uma vez que se pretende, com a celebração de acordos, a extinção e a suspensão dos referidos processos, o que, por conseguinte, irá viabilizar uma maior efetividade nos processos que permanecerem em andamento.A Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal – PECF -, sob chefia do Procurador Mário Britto, disponibilizará equipe composta por todos os Procuradores do PECF com a estrutura e logística da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ -, onde farão, a cada 15 minutos, 5 audiências. “Teremos 5 Procuradores em regime de plantão das 7h às 13h, sendo que todos participarão em dias distintos”, comenta Mário Britto. O Procurador explica “Está em tramitação uma Lei, que deve ser aprovada nesta quarta-feira, 07, na qual trará alguns benefícios ao contribuinte que queira regularizar-se perante o Estado. O contribuinte é convocado pela Justiça e lá estará um Procurador (Conciliador), que objetivará o firmamento de um acordo, oferecendo vantagens, já discriminadas na Lei, são efetivos descontos na parte de multa, correção, e se eu lograr êxito nessa audiência, será sentenciada lá mesmo a decisão tomada, e o contribuinte passa a ter uma regularidade a partir daquele momento”. A expectativa da Coordenadoria Fiscal é muito grande porque existem dois fatores importantes acontecendo simultaneamente. Mário Britto esclarece, “A questão dos contribuintes estarem negativados e, também, porque houve um aumento da renda para o enquadramento no Sistema diferenciado de Tributação, o Simples, mas uma das condições para que uma Empresa migre para esse sistema, é estar regular com a Fazenda. Então é uma oportunidade para o contribuinte proceder à regularização”. Mário Britto ressalta que serão dois momentos distintos na execução desse projeto na PGE. “A Lei é para todos os contribuintes, no geral, todo e qualquer contribuinte no Estado de Sergipe, que esteja em situação de irregularidade e queira regularizar-se, poderá procurar a PGE ou a SEFAZ independente de convocação do Judiciário, o particular, é que o Juízo da 22ª Vara, notificou 270 contribuintes para essas audiências”.A Lei concederá benefícios reais aos contribuintes sendo uma grande oportunidade de regularização. O contribuinte que deseja regularizar-se deve comparecer das 7h às 13h, na Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, Praça Olímpio Campos, n° 14, Centro; na Secretaria de Estado da Fazenda, Av. Tancredo Neves, 151 - Centro Administrativo Augusto Franco ou na 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, localizada no Fórum Gumercindo Bessa, Av. Pres. Tancredo Neves, 7457 – Aracaju/SE.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Brasil no ranking da Corrupção

Brasil é o 73º em ranking de percepção da corrupção


O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2011 mostra resultado já esperado diante das diversas manifestações anticorrupção que aconteceram durante o ano. O Brasil ficou na 73º posição entre 183 países. Após dois anos de ascensão contínua, o Brasil caiu no ranking da Transparência Internacional que mede a percepção de corrupção. No ano passado, o país ocupou a 69ª posição. A entrada de novos países no ranking, como Santa Lúcia, Bahamas e São Vicente e Granadinas, que ficaram na frente do Brasil, alterou a listagem. No entanto, a mudança de posição no ranking não representa aumento da percepção de corrupção no país. A nota atribuída ao Brasil ficou praticamente estável: era de 3,7 pontos em 2010 e está agora em 3,8 pontos. Em 2009, a nota foi igual a do ano passado. O aumento da nota apresentada este ano, representa pequena melhora na média dos últimos 16 anos, que era de 3,65 pontos, passando, agora, para 3,66. Porém, os dados evidenciam que há anos mantemos posição semelhante e sem melhorias efetivas na matéria “corrupção”. Segundo Alejandro Salas, da Transparência Internacional, o Brasil adota medidas contra a corrupção, mas continua com práticas centenárias, como o nepotismo e a compra de votos (veja tabela). O levantamento realizado pela ONG Transparência Internacional (TI) classifica os países com pontuações entre 0 (muito corrupto) e 10 (sem corrupção). A TI destaca que a comparação do desempenho entre as diversas edições dos índices não é aconselhável, pois ele é feito a partir de outras 17 pesquisas, cada uma com metodologia própria. É possível analisar o levantamento de 2010 nesse link (clique aqui). Em 2011, dois terços dos países analisados ficaram abaixo de 5,0. Em último lugar, com 1,0 ponto, estão a Somália e a Coréia do Norte, que pela primeira vez está no índice. Já na ponta superior está a Nova Zelândia (9,5), a Dinamarca e a Finlândia (9,4). Nas Américas, o campeão é o Canadá (8,7) e o país lanterna é o Haiti (1,8). O Brasil está em 13º no ranking regional, atrás de países como Cuba (4,2) e a pequena ilha caribenha da Dominica (5,2). É importante ressaltar que como a corrupção é ato ilegal, é difícil medi-lo de forma precisa e por isso o IPC foca em como ela é percebida pela população de cada país. Para a ONG responsável pelo índice, as diversas manifestações que ocorrem pelo mundo pedindo abertura política ou justiça social são sinais de que os líderes nacionais e as instituições não são transparentes e responsáveis o suficiente. “Esse ano, vimos tanto ricos como pobres reclamarem contra a corrupção”, afirma Huguette Labelle, diretora da TI. Ela destacou ainda que diante das manifestações da primavera árabe e da crise da dívida na Europa, os líderes devem encontrar formas de atender ao anseio da população e governar melhor. Este ano, milhares de pessoas foram às ruas protestar contra a corrupção. Diante do fato, o Contas Abertas conversou com o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer. Para ele, as manifestações sociais contra a corrupção mostram que a população está mais atenta para o assunto. Porém, o Brasil ainda possui um grande problema nesse sentido. “O nosso judiciário é disfuncional. Os atos de corrupção aparecem, mas ninguém é indiciado ou condenado”, afirma. Na visão do professor, o Brasil precisa modificar a legislação, principalmente do código penal. Apesar disso, Fleischer ressalta a postura da presidente Dilma Rousseff para com os escândalos de corrupção na Esplanada dos Ministérios. “Enquanto Lula e Fernando Henrique não olhavam para estes assuntos, Dilma não os tem tolerado. A presidente está tentando aprimorar a austeridade no seu governo, o que não combina com vazamentos e denúncias de irregularidades. A estratégia de Dilma diante dessas situações é muito interessante”, conclui.