Mina Casa Minha Vida bate recorde em aplicações

Minha Casa, Minha Vida bate recorde em 2012. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) confirmou a sua relevância dentre as iniciativas do governo federal. No ano passado, foram aplicados R$ 10,9 bilhões, montante superior aos R$ 10,6 bilhões desembolsados pela União em favor do programa entre 2009 e 2011. O crescimento foi de 46% em relação aos R$ 7,5 bilhões pagos no ano anterior. Em 2012, segundo o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento, o MCMV ampliou o acesso dos brasileiros à casa própria. Para famílias com renda até R$ 1,6 mil, o valor máximo para aquisição de moradias foi elevado de R$ 65 mil para R$ 76 mil. Além disso, o subsídio do governo federal aumentou para 95%, o que reduziu pela metade a parcela paga pelo beneficiário. Nos financiamentos, os juros das prestações para famílias com renda até R$ 5 mil ficaram menores e o valor máximo do subsídio para famílias com renda até R$ 3.275,00 foi ampliado. Contudo, segundo assessoria do Ministério das Cidades, o aumento dos valores pagos no programa não tem relação com essas mudanças, mas com o estágio do desenvolvimento das obras, que são cumulativas. “O MCMV é um programa de desembolso plurianual de um produto que demora em média 24 meses, após a contratação, para ser concluído. Portanto, há um momento em que o pagamento acumula contratos firmados em anos anteriores”, afirma a Pasta. Outro motivo ressaltado pela Pasta foi a Medida Provisória n. 598, editada no final de 2012, que abriu crédito extraordinário por conta da não aprovação do orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional. “Além disso, a reformulação do PPA agregou as ações do PAC Urbanização”, finaliza a assessoria. A segunda etapa do programa recebeu incremento de 400 mil unidades, passando para 2,4 milhões moradias até 2014, das quais mais de 953 mil já foram contratadas. “Desde o lançamento do programa, em 2009, as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos. Do total, 48% deles foram entregues aos moradores, destacando-se os resultados da modalidade rural, na qual o programa contratou mais de 35 mil habitações desde 2011, entre novas moradias e reformas melhorando a vida do homem do campo”, diz o último balanço do PAC. Com os significativos montantes aplicados, o MCMV tornou-se o carro-chefe do PAC e da gestão da presidente Dilma Rousseff. Mas, segundo o ministério essa “dependência” não é a leitura adequada dos recursos investidos, já que em um programa dessa natureza, independente da sua classificação contábil, o correto é avaliar que financiam tanto a construção como o subsídio complementar para as famílias de menor renda. Segundo a assessoria, os recursos transformaram a construção civil em um dos setores mais dinâmicos do país, responsável pelo impacto na geração de emprego e renda, além do crescimento expressivo do setor de crédito imobiliário do país. “Sem o subsidio ao programa, não seria possível construir estes indicadores”. Conforme matéria publicada pelo Contas Abertas (veja aqui), devido à capilaridade do programa no municípios brasileiros, o recorde de recursos também poderia estar ligado ao fato de 2012 ter sido ano eleitoral para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo a Pasta, no entanto, qualquer denúncia de uso político do programa Minha Casa, Minha Vida será encaminhada aos órgãos de controle, e a depender da sua natureza, à Polícia Federal. Para a urbanista Claudia Magalhães Eloy, doutoranda da Universidade de São Paulo, o MCMV trouxe três avanços fundamentais. Em primeiro lugar priorizou, em sua segunda fase, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que compõem a vasta maioria do déficit habitacional do Brasil. Em segundo, instituiu, de modo inequívoco, os subsídios diretos, originados de recursos orçamentários, como parte integrante da política habitacional, um avanço para o país. “Sem subsídio não há como equacionar a questão habitacional para grande parcela da população. Estudos mostram que, apesar do crescimento da renda, ainda é grande o contingente de famílias com recursos insuficientes para satisfazer as necessidades básicas, previstas na Constituição Federal como direito de todo cidadão brasileiro”, explica Claudia. O terceiro ponto, segundo a urbanista, é que o MCMV conseguiu aumentar significativamente as dotações orçamentárias do FGTS para habitação. “Antes de 2009, apenas 29% dos ativos do FGTS estavam comprometidos com o estoque de financiamentos habitacionais. O programa está corrigindo essa distorção”, afirma. Apesar disso, Claudia ressalta que o MCMV ainda tem amplitude alta de atendimento em termos de renda e prevê apenas um tipo de solução, que é a unidade pronta e acabada. “Para um país com a dimensão do Brasil e com a complexidade que envolve a questão habitacional, a solução única adotada pelo programa nem sempre é a melhor estratégia”, ressalta. Em outubro de 2012, o Conselho Curador do FGTS não atendeu aos pedidos para aumento do limite máximo de renda familiar que dá acesso ao MCMV. Contudo, a pressão pelo contínuo aumento das rendas atendidas, que deve continuar, vão na direção contrária ao déficit, segundo a urbanista. Para Claudia, diante da pressão, o dilema que se instala é: ou o programa não atinge as metas anunciadas ou deve ceder às pressões do setor produtivo por aumentos e, consequentemente, se afastar do atendimento ao déficit ou prover maiores subsídios, exaurindo as dotações orçamentárias e comprometendo a sustentabilidade. “Estudos vêm alertando, ainda, para os riscos de impacto inflacionário no mercado imobiliário, que tem reflexo também nos aluguéis”, diz a urbanista. Por fim, Claudia destacou a questão da capacidade de permanência das famílias nas unidades adquiridas, já que o acesso à moradia não se encerra no momento da aquisição da unidade, mas é renovado a cada dia em que a família é capaz de seguir arcando com as despesas habitacionais. “Combater o déficit habitacional não é, portanto, tarefa fácil, mas o importante é que o país siga imbuído deste compromisso, buscando ampliar e aperfeiçoar os diversos mecanismos”, conclui Claudia. Para 2013, segundo o Ministério das Cidades, a expectativa é contratar 700 mil novas casas e entregar cerca de 450 mil unidades habitacionais.