Campanha contra Planos de Saúde

O Ministério da Saúde lançou campanha publicitária para incentivar a população a fiscalizar, sugerir e, se necessário, prestar queixas e denúncias contra os serviços prestados por operadoras de planos de saúde. O resultado foi o registro do aumento de 43% no número de reclamações referentes ao não cumprimento dos prazos máximos de atendimento pelos planos de saúde apenas na primeira semana de divulgação da campanha em rede nacional. A média mensal de reclamações dirigidas ao número 0800 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é pouco mais de 13mil reclamações. Nos primeiros 14 dias de veiculação das peças publicitárias, 23 mil pessoas acionaram o telefone 136 para buscar esclarecimentos sobre planos de saúde. Estas chamadas são automaticamente redirecionadas para a central de atendimento da ANS. A medida contribui para ampliar o acesso e a participação dos usuários da saúde suplementar por meio de sugestões, críticas ou reclamações. Para isso foi escolhido o número Disque Saúde – 136, por ser curto e de fácil memorização. Campanha - O monitoramento do prazo de atendimento das operadoras de saúde é feito com base nas queixas da população, que reflete na melhoria do acesso e qualidade do atendimento dos planos de saúde. Este é um dos 16 objetivos estratégicos do Ministério da Saúde presentes no Plano Nacional de Saúde aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde. O Ministério da Saúde e a ANS vêm promovendo ações na área de Saúde Suplementar para garantir a qualidade dos serviços e defender seus usuários. Entre os avanços obtidos com a regulação do setor, está a implementação da avaliação, que monitora desde 2012 o cumprimento por parte das operadoras de planos de saúde do tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. Atualmente, 120 planos de 17 operadoras estão com suas vendas suspensas temporariamente por descumprirem a regra. Este ano, além do tempo máximo para atendimento, o Ministério da Saúde passou a monitorar também as negativas de cobertura. As operadoras que negarem a realização de procedimentos médicos deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar, em até 48h. As operadoras passaram a ser obrigadas a criar Ouvidorias vinculadas às suas estruturas organizacionais, com objetivo de reduzir conflitos entre as operadoras e os consumidores, ampliando, assim, a qualidade do atendimento oferecido pelas empresas. As ouvidorias devem ser capazes de responder demandas no prazo máximo de sete dias úteis. O prazo de análise de processos que ingressaram na ANS foi reduzido, mesmo com aumento da produção, por meio da Análise Eficiente de Processos (AEP). Em 2011, o tempo de análise dos 3.651 processos pela Diretoria Colegiada era de 15 meses. Nos primeiros seis meses de 2012, o prazo de análise foi caiu para 10 meses. E, entre agosto e dezembro do ano passado, os novos processos na ANS aguardaram cerca de quatro meses para serem analisados. Corroborando ainda para o aperfeiçoamento da tramitação de processos, serão contratados 200 servidores temporários para agilizar as análises. O Ministério da Saúde conseguiu ressarcimento recorde ao SUS pelas operadoras de saúde, por serviços prestados na rede pública de saúde a seus usuários. Foram ressarcidos cerca de R$ 166 milhões nos últimos dois anos – 24% a mais que a soma dos 10 anos anteriores, que foi de R$ 124 milhões. Além disso, houve a aprovação da lei que proíbe a exigência de cheque-caução para atendimento de usuários de planos em urgências e emergências de prontos-socorros. Saiba mais sobre as ações promovidas pelo Ministério da Saúde para proteger usuários de planos de saúde: