Dirceu ganhou emprego 'por qualificação', diz empresário.

Empregador do ex-ministro José Dirceu no hotel Saint Peter, em Brasília, o empresário Paulo de Abreu afirmou que conheceu o petista em uma audiência no Palácio do Planalto e o contratou "pela qualificação". "Há 90 dias estávamos procurando um gerente administrativo. Ele foi contratado pela qualificação", disse. Segundo Abreu, eles não são amigos, o posto para gerente administrativo já existia e o último profissional no cargo foi "dispensado". O empresário explicou que, descontados os impostos, o salário de R$ 20 mil que prometeu a Dirceu "chegará mais ou menos a R$ 14 mil". A entrevista com Abreu foi feita, a seu pedido, por e-mail.

A decisão se Dirceu poderá ou não trabalhar no Saint Peter deve tomada pela VEP (Vara de Execuções Penais) em cerca de 30 dias. Abreu falou ainda sobre a diferença de salários entre Dirceu e Valéria Linhares, que é gerente geral do hotel e será a chefe do ex-ministro. Na carteira de trabalho dela consta R$ 1.800. "O valor do salário da sra. Valéria ficará maior com a comissão que compõe sua remuneração", disse. Abreu não respondeu quanto o hotel pagava para o gerente anterior. Ele afirmou que políticos de vários partidos já moraram no Saint Peter. "Não só do PT, mas do PSDB, a exemplo deputado Walter Feldman [hoje no PSB], José Genoino [ex-presidente do PT]." Abreu não explicou como ou quando conheceu Dirceu. Citou que a primeira vez que se viram foi numa audiência no "Palácio" --"e me apresentei", disse. Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil entre 2003 e 2005, no governo Lula. Ele saiu acusado de participar do esquema do mensalão. Condenado ao regime semiaberto, está preso desde o dia 15. Procurado, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, não quis comentar as declarações do empresário. Abreu diz atuar "há mais de 40 anos" no setor de telecomunicações e que suas visitas ao Ministério das Comunicações e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) são frequentes. Este ano, esteve com o ministro Paulo Bernardo em 23 de setembro, segundo a agenda do órgão. O ministério informou que "assim como ocorre com radiodifusores de todo o país, [Abreu] foi recebido pelo ministro em audiência para tratar de radiodifusão". Esta semana, a Folha mostrou que sua emissora "Top TV", de Francisco Morato (SP), foi beneficiada, a pedido do ministério, por decisão da Anatel. Suas antenas tiveram permissão para serem instaladas na avenida Paulista, na capital, aumentando o potencial de telespectadores. Abreu disse que trata-se de uma "emissora educativa sem fins lucrativos".

Presos por corrupção são apenas 0,1% no Brasil

Condenados no mensalão se somam aos 722 detidos por corrupção no país, num universo de 548 mil presos. Número contrasta com os 38 mil acusados de furto que dividem cela com presos violentos. Para juristas, Brasil prende muito e mal CNJMetade dos presos é acusada de crimes contra o patrimônio; só 0,5% responde por crimes contra a administração públicaOs condenados por corrupção no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Marcos Valério Fernandes e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), vão reforçar uma estatística reveladora do sistema penitenciário brasileiro. Das 548 mil pessoas que superlotam as unidades prisionais do país, somente 722 estão lá acusadas de terem praticado corrupção. Isso equivale a 0,1% do total de presos no Brasil, entre aqueles que já cumprem algum tipo de pena ou aguardam o julgamento na prisão. Ou seja, 99,9% da população carcerária respondem por outros tipos de crime, segundo o último relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, divulgado em dezembro de 2012. Levantamento do Congresso em Foco nos relatórios estaduais do Depen mostra outra curiosidade: em seis estados simplesmente não havia nenhum preso por corrupção no final do ano passado: Acre, Alagoas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Por outro lado, na mesma época, 38 mil pessoas (7%) acusadas de praticar furto, que é a subtração de coisa alheia sem uso de violência ou ameaça, dividiam a cela com criminosos violentos, como estupradores e assassinos. Na avaliação de juristas ouvidos pelo site, os dados oficiais indicam que o Brasil encarcera muito, mas prende mal. Encarcera pessoas acusadas de crime de menor potencial ofensivo e deixa de fora denunciados por crimes violentos e de roubar o dinheiro público. A pesquisa anual do Depen, que deve ser atualizada em janeiro, escancara como o Estado brasileiro ainda tem dificuldade para punir os crimes contra a administração pública, dos quais a corrupção e o desvio de dinheiro público fazem parte. Os crimes contra a administração são responsáveis por levar à prisão apenas 2.703 pessoas – o equivalente a 0,5% de todos os presos do país. Ainda assim, houve um crescimento de 133% nas prisões por essa categoria de crime nos últimos quatro anos. Distrito Federal Em dezembro do ano passado, apenas seis pessoas estavam presas no Distrito Federal por corrupção passiva (funcionário público que recebe propina) ou peculato (desvio ou apropriação de recurso público por servidor em razão do cargo que ocupa), outra modalidade de crime contra a administração pública. Mais seis eram acusadas de corrupção ativa, ou seja, de ter tentado corromper um agente do Estado. Esse número mais que dobrou nos últimos dias, com a prisão dos condenados no processo do mensalão. Entre os 25 réus considerados culpados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, 19 foram condenados por corrupção (oito por corrupção ativa e 11 por passiva). Nove deles estão presos em Brasília: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Também foi condenado pelo crime o ex-diretor do Banco Central Henrique Pizzolatto, atualmente foragido da Justiça. A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-executivo da instituição José Roberto Salgado também estão detidos. Mas cumprem pena por outros crimes (lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha). Veja as penas dos condenados no mensalão Contra o patrimônio Eles, porém, são exceção. Quase metade dos presos brasileiros (49%) é acusada de ter cometido crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, latrocínio e apropriação indébita. Outros 24% estão presos por tráfico de drogas, e 12% são acusados de crimes contra a pessoa, como homicídio e sequestro. “Continuamos prendendo muita gente errada. Apenas o criminoso violento tem de estar lá. O sistema penitenciário só ensina a pessoa a ser violenta”, critica o ex-juiz e ex-promotor Luiz Flávio Gomes, professor de Direito Penal e Processo Penal. “Muita gente não precisava estar na cadeia, mas está. Vai explodir o sistema carcerário brasileiro”, acrescenta. Para o coordenador da Comissão Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a prisão de políticos abre caminho para que o país conheça a realidade trágica do sistema carcerário. “Conhecer os porões dos cárceres é novidade para a sociedade mais alta, mais rica, mas não para os pobres”, diz o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica.

Estão abertas as inscrições do Mais Médicos

Estão abertas as inscrições para a terceira etapa do Programa Mais médicos Para participar, profissionais devem preencher formulário no site mais medicos.saude.gov.br a partir das 20h desta quinta (28). Novo grupo começa atividades em janeiro. Está aberta a terceira etapa do Programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (28) edital de chamamento dos profissionais em portaria divulgada no Diário Oficial da União. Os interessados deverão se inscrever no site maismedicos.saude.gov.br. Para formados no Brasil, a inscrição vai até 9 de dezembro. Médicos com registro profissional em outros países devem anexar ao formulário os documentos validados pelos consulados até o dia 13. Estarão disponíveis para o preenchimento de vagas nesta etapa todos os municípios que ainda não receberam nenhum profissional do Mais Médicos. Até o momento, dos 4.025 municípios e 25 distritos indígenas que aderiram ao programa, 1.099 cidades e 19 distritos indígenas contam com profissionais em atividade. “Com o Mais Médicos conseguimos, em poucos meses, preencher mais de 3,3 mil vagas para médicos nas regiões mais carentes do país. Outro grupo de 3.000 chegará aos estados a partir deste fim de semana. É um passo importante para aumentar nossa capacidade de assistência primária. Nesta área, mais de 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos. A melhoria da assistência em atenção básica impacta em toda a rede de saúde”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As regiões mais carentes do país, prioritárias para o programa, como as de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e muito baixo, as localizadas no Semiárido, comunidades quilombolas, Vale do Jequitinhonha/Mucuri em Minas Gerais, no Médio Alto Uruguai no Rio Grande do Sul e no Vale do Ribeira em São Paulo, já contam com pelo menos um profissional do Mais Médicos. Com o novo edital, as cidades que aderiram à iniciativa terão até o dia 9 de dezembro para atualizar informações no sistema. REGRAS – Assim como na primeira e na segunda etapa do programa, os médicos com registros do Brasil têm prioridade no preenchimento dos postos. Entre os profissionais formados no exterior, só podem participar aqueles com autorização para livre exercício da Medicina em país que tenha relação médico por habitante superior à do Brasil (1,8 por 1 mil). Os estrangeiros somente serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Médicos que participam do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) ou que fazem residência médica em instituição de educação superior precisam se desligar desses programas caso decidam participar do Mais Médicos. Os participantes do programa recebem bolsa no valor líquido de R$ 10 mil por mês, além de ajuda de custo para instalação nos municípios onde ficarão por três anos. Todos os participantes têm isenção de 27,5% por mês de imposto de renda, licença maternidade/paternidade, trinta dias de descanso remunerado. Os municípios são responsáveis pela alimentação e moradia dos selecionados. Para garantir que o Mais Médicos amplie o atendimento à população, os profissionais do programa só poderão ser inseridos em novas equipes de atenção básica ou naquelas em que há falta de médicos. BALANÇO – O Mais Médicos conta atualmente com 3.663 médicos (819 brasileiros e 2.844 estrangeiros) atuando em 1.118 localidades do país, sendo 1.099 municípios e 19 Distritos Especiais Indígenas (DSEIs). A partir de sábado (30), esse número se somará a outros três mil profissionais cubanos participantes da segunda etapa do programa por meio da cooperação técnica com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) que estavam realizando curso de acolhimento e avaliação. Com esse reforço, ao final de 2013, o Programa Mais Médicos contará com 6,6 mil médicos, permitindo que mais de 22 milhões de pessoas passem a ter acesso à assistência em saúde básica. A meta do Governo Federal é atender 13 mil vagas até março de 2014. Lançado em 8 de julho pelo Governo Federal, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

Mitos sobre a Fibromialgia

Mitos sobre a fibromialgia, síndrome que causa dores e desânimo Conheça alguns mitos e verdades sobre fibromialgia. Não existem exames que confirmem o diagnóstico da fibromialgia. VERDADE: a doença não será detectada em exames como radiografia, ressonância magnética ou simples testes de sangue ou urina. Por isso, a experiência clínica e a habilidade do profissional são importantes para descobrir o problema e indicar o tratamento adequado. "Na verdade, os exames são utilizados para descartar outras doenças que podem ser confundidas com a fibromialgia, como hipotireoidismo ou polimialgia reumática", ressalta o professor Moisés Cohen, chefe do Departamento de Ortopedia e Traumatologista da Unifesp. "Espera-se que o indivíduo apresente áreas diferentes de dor, em associação a outras expressões da síndrome, para se firmar o diagnóstico", completa a médica Suely Roizenblattem, especialista clínica médica e reumatologia, . "Foram definidos 18 pontos e, para se confirmar a existência da moléstia, é necessário ter hipersensibilidade dolorosa em pelo menos 11", conclui o neurocirurgião Alexandre Walter de Campos, responsável pelo Ambulatório de Dor do Hospital São Camilo. Fadiga, indisposição, distúrbios do sono e, principalmente, dor. Estas são as principais manifestações da fibromialgia, uma forma de reumatismo – pois envolve músculos, tendões e ligamentos – associada à forte sensibilidade frente a um estímulo doloroso. Nesta síndrome a dor é a própria doença, e não o alarme de algo a ser descoberto. E, com incômodo constante em diversas partes do corpo, é difícil manter a qualidade de vida. "Sentindo dor sem um motivo aparente, o indivíduo sofre também com mudanças de humor, como irritabilidade e ansiedade", destaca Cláudio Correa, coordenador do Centro de Dor e Neurocirurgia Funcional do Hospital Nove de Julho (SP) e presidente do Instituto Simbidor (SP). "Além das alterações emocionais, são muito comuns a indisposição e a falta de energia", completa Suely Roizenblatt, especialista em reumatologia e professora adjunta da disciplina de Clínica Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que desenvolve estudo sobre a fibromialgia desde 1990. O paciente ainda pode ser acometido por sonolência, sensação de edema nas mãos, dor de cabeça, síndrome do cólon irritável (diarreia crônica) e outros distúrbios gastrointestinais, síndrome de Raynaud (alteração temporária na coloração da pele) e bruxismo (ato de apertar e ranger os dentes durante a noite). Mulheres - A fibromialgia é prevalente em mulheres - em uma proporção de dez para cada homem com o problema -, especialmente na faixa etária entre 36 e 60 anos. Estudos com crianças, adolescentes e grupos especiais são escassos e pouco conclusivos. No Brasil, o número de diagnósticos vem crescendo. Em 2004, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia afetava cerca de 2% da população e era motivo de aproximadamente 15% a 20% das consultas em ambulatórios de reumatologia. Hoje, acredita-se que acometa até 10% da população, de acordo com a Associação Brasileira de Fibromiálgicos (Abrafibro). A maioria dos casos (cerca de 80%) é de mulheres acima dos 25 anos. Mesmo com o tratamento adequado, a cura nem sempre é garantida. "Muito embora a fibromialgia seja conhecida e estudada há muitos anos, ainda não se chegou a uma conclusão sobre sua origem. Por isso, não há um caminho a percorrer ou mesmo garantia quando o propósito é a cura. O grande desafio, no momento, é fazer com que a adesão ao tratamento aconteça", analisa Correa. Alarme defeituoso - Quem apresenta o distúrbio tem maior suscetibilidade à dor e uma falha na modulação da mesma: quando ela é desencadeada, fica difícil inibi-la. "É como um alarme defeituoso, que dispara por qualquer razão e não para de soar", destaca Moisés Cohen, professor e chefe do Departamento de Ortopedia e Traumatologia da Unifesp, diretor do Instituto Cohen de Ortopedia, Reabilitação e Medicina do Esporte (SP). O organismo é afetado por inteiro. "Trata-se de uma condição sistêmica – acomete todo o corpo – e crônica, que evolui com períodos de exacerbação e remissão. Nesse sentido, o tratamento deve ser o mais abrangente possível", completa Alexandre Walter de Campos, neurocirurgião responsável pelo Ambulatório de Dor do Hospital São Camilo (SP). Em pesquisa feita em 2002 pela "Arthritis & Rheumatism", revista oficial do Colégio Americano de Reumatologia, com 20 mulheres diagnosticadas com o mal e dez sem a doença, estudiosos detectaram alterações no cérebro daquelas com fibromialgia. O processo de análise incluiu uma tomografia computadorizada. Foi possível, então, observar que as que sofriam da doença apresentavam modificações no fluxo sanguíneo na região cerebral conhecida por mensurar a intensidade da dor. "E tais alterações se mostraram proporcionais à gravidade da disfunção", atesta o cirurgião vascular Wilson Rondó, especializado em medicina preventiva molecular e terapias antioxidantes pelo The Robert W. Bradford Institute (EUA). Tratamentos - O tratamento envolve três pilares fundamentais, segundo Campos: medicamentos, em geral moduladores de humor que atuam em vias nervosas e alteram a concentração de alguns neurotransmissores; acompanhamento psicológico e eventualmente psiquiátrico, para ajudar em quadros ansiosos ou depressivos e dar suporte às limitações impostas que comprometem a qualidade de vida; e reabilitação e o condicionamento físico, necessários para reduzir a hipersensibilidade dolorosa musculoesquelética. O exercício físico, aliás, é muito recomendado. "Ele atua de forma direta na dor e nos sintomas oriundos da patologia, como ansiedade e depressão", considera Robson Donato de Souza, personal trainer da Academia Competition "Salvo quem apresenta alguma contraindicação, todos os pacientes se beneficiarão ao praticar de forma regular." A psicoterapia e o acompanhamento psiquiátrico também entram em cena se o indivíduo apresentar instabilidade emocional e quadros depressivos. "Na maioria das vezes, o portador não se sente física e emocionalmente saudável", diz o neurocirurgião Cláudio Correa. Isso acontece, em parte, porque os fibromiálgicos normalmente são desacreditados por não apresentarem sinais físicos evidentes e tampouco exames laboratoriais e de imagem que comprovem sua disfunção. E há outras formas de terapia que podem se somar às tradicionais, como a hipnose dinâmica, a acupuntura e a eletroterapia, que emprega a estimulação elétrica com o objetivo de aliviar os desconfortos, o emprego de antioxidantes e dietas especializadas. "Em relação à hipnose, ela desvia a atenção do problema para que o cérebro não o perceba ou o interprete de maneira diferente", explica o psiquiatra Leonard Verea, especializado em medicina psicossomática e hipnose dinâmica. Wilson Rondó recomenda, por sua vez, um programa que inclua alimentação individualizada. "Muitos pacientes têm alergia alimentar. Passando a comer de acordo com seu tipo metabólico, é possível promover uma considerável melhora no quadro." Ampliar. Dores por mais de três meses já são consideradas crônicas. MITO: "Para ser crônica, a dor precisa estar alojada há mais de seis meses, e sem nenhuma melhora com o tratamento", esclarece o ortopedista Maurício Barbosa. No mundo, a incidência da lombalgia é impressionante: além do fato de que 85% da população têm ou terão ao menos um episódio ao longo da vida, calcula-se que 40% sofrerão com as dores crônicas.

Senado limita peso de mochilas

Senado limita peso de mochilas para alunos, os ortopedistas falm dos problemas de saúde. O texto determina que o peso do estudante deve ser informado à escola pelos pais ou responsáveis, por escrito, no caso de alunos da educação infantil ou ensino fundamental. A Comissão de Seguridade Social (CSS) do Senado Federal aprovou essa semana um projeto de lei que limita o peso máximo das mochilas que devem ser carregadas pelos estudantes de todo o País. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas a intenção dos parlamentares é que cada criança só poderá levar até 15% de seu peso nas bolsas escolares. A proposta é terminativa na comissão e não precisará passar pelo plenário do Senado. No entanto, como houve mudanças na proposta, terá de voltar a ser analisada pela CSS da Câmara dos Deputados, onde o projeto inicial foi proposto. O texto determina que o peso do estudante deve ser informado à escola pelos pais ou responsáveis, por escrito, no caso de alunos da educação infantil ou ensino fundamental. No caso dos estudantes de ensino médio, eles próprios terão de levar a informação. Com a medida, uma criança de 25 quilos, por exemplo, poderia carregar uma mochila de 3,7kg. Para a relatora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR), o objetivo da limitação do peso é evitar problemas de saúde para estudantes que ainda estão se formando fisicamente, especialmente crianças e adolescentes com idade entre 10 e 16 anos, que costumam carregar mais material. Para evitar que os estudantes carreguem mais peso do que o adequado, o projeto substitutivo do Senado obriga as escolas a instalar armários para que as crianças tenham espaço para guardar livros, cadernos e outros materiais. A norma vale até mesmo para as escolas públicas, e o custo deverá ser incluído no valor mínimo por aluno que Estados e municípios devem investir em educação. De acordo com o relatório de Ângela, o projeto de lei foi aperfeiçoado pela Comissão de Educação do Senado com a inclusão do artigo que obriga a instalação de armários nas escolas. "Julgamos que esse dilema pode ser solucionado por meio da disponibilidade de armários nas escolas, onde os estudantes possam guardar parte dos seus apetrechos escolares", escreveu a senadora. Sem sanção. A proposta, apesar de restringir o peso das mochilas, não prevê nenhum tipo de fiscalização nem define eventuais responsáveis e punições para quem descumprir a norma. Em vez de sanções, o projeto prevê uma "ampla campanha educativa" sobre os riscos à saúde do transporte acima do peso suportado pelas crianças. A expectativa dos parlamentares, porém, é de que possa estar em vigor já no próximo ano letivo.

Governador autoriza construção de 580 casas

Jackson Barreto autoriza construção de 580 casas, inaugura e visita obras Solenidades acontecem a partir das 8h, na avenida General Euclides Figueiredo, bairro Porto Dantas. Nesta quinta-feira, 14, o governador do Estado em exercício, Jackson Barreto, assina a Ordem de Serviço para construção de 580 casas populares no bairro Porto Dantas e inaugura o Centro Comunitário 'Maria Antônia da Conceição' no mesmo bairro. Solenidades acontecem a partir das 8h, na avenida General Euclides Figueiredo. Fruto do programa Pró-Moradia, que oferece acesso à moradia adequada a famílias de baixa renda, residentes em assentamentos precários que recebem até três salários mínimos. O Pró-Moradia é gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. Em Sergipe, a iniciativa consiste na construção de 1.180 unidades habitacionais para famílias que residem em situações insalubres nas ocupações da Avenida Euclides Figueiredo (580 unidades habitacionais, em Aracaju) e do Rio do Sal (600 unidades habitacionais, em Nossa Senhora do Socorro). Visita a obras Na sequência, Jackson realiza vista a cinco obras estruturantes que vêm sendo executadas pelo Governo do Estado em Aracaju. São elas: a reforma e ampliação da Escola Estadual Augusto Franco, o Complexo de Esporte do Santos Dumont, a reforma da Escola Estadual 11 de Agosto, a duplicação do Viaduto do Detran e a reforma do Batistão. Em seguida Jackson irá até o Complexo de Esporte do Santos Dumont, que já está em fase de acabamento após ter sido reformado e ampliado. Num investimento superior a R$ 1 milhão, o novo Complexo abrange uma área de 6.532,00 m², que inclui vários espaços adequados à prática esportiva. Entre eles, um novo campo de futebol e uma quadra poliesportiva. A terceira obra a ser visitada pelo governador em Aracaju é a reforma da Escola Estadual 11 de Agosto, localizada na Rua Gararu, nº185, no bairro Getúlio Vargas. Por fim, Jackson visitará duas das obras mais aguardadas pelos aracajuanos: a duplicação do viaduto do Detran e a reforma do Batistão. Prestes a ser concluída, a duplicação do viaduto tem 220m de extensão. A obra orçada em R$ 21 milhões faz parte dos investimentos em mobilidade urbana do Governo de Sergipe. Estão em andamento ainda serviços das novas vias de acesso em torno do Viaduto e os novos acessos aos conjuntos JK, Sol Nascente e Santa Lúcia no Bairro Jabotiana, e ainda o revestimento do canal existente. Já a mais tradicional praça esportiva de Sergipe recebe investimento na ordem de R$ 15,5 milhões, sendo R$ 1,6 milhão do Governo do Estado e o restante do Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte. O Estádio Lourival Baptista terá ampliação de três degraus das arquibancadas com a criação de 1.813 novos lugares sentados com cadeira, ampliando, assim, sua capacidade para 14.500 lugares.

Relator quer extinguir multa do FGTS

Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão por justa causa Ministério do Trabalho confirmou ao relator que todas as obrigações devidas aos trabalhadores já foram quitadas. Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) Guilherme Campos: contribuição já cumpriu a função de corrigir o desequilíbrio na correção dos saldos das contas individuais do FGTS. A contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa pode deixar de existir. Essa é a intenção do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, do Executivo, que direciona os recursos da contribuição social para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O projeto tranca a pauta do Plenário por estar com urgência constitucional. Guilherme Campos quer retomar a redação de outro projeto (PLP 200/12) – vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em julho – que acabava com a multa de 10%. A nova proposta para destinar os recursos para o Minha Casa, Minha Vida foi enviada pelo governo como parte da estratégia de evitar a derrubada do veto, que foi mantido em 17 de setembro. Na época, o governo alegou que a arrecadação obtida com a multa é usada para financiar o programa. Só neste ano, a previsão oficial é arrecadar R$ 3,7 bilhões, que serviriam para bancar a construção de mais de dois milhões de moradias populares. Missão cumprida Empresários e representantes da indústria sustentam que a contribuição já cumpriu a função de corrigir o desequilíbrio na correção dos saldos das contas individuais do FGTS. A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012. Campos recebeu uma confirmação oficial do Ministério do Trabalho de que todas as obrigações devidas aos trabalhadores já foram quitadas. A multa rescisória de 10% foi instituída pela Lei Complementar 110/01 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor I, de combate à inflação, em 1989 e 1990. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ainda ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS. Para Campos, não é possível manter a contribuição. “A extinção da finalidade de uma contribuição social enseja a extinção de seu recolhimento. Ademais, alterar uma característica tão fundamental é, de maneira indireta, equivalente a extinguir a contribuição atual e criar uma nova contribuição”, disse. O fim da destinação do recurso para o programa habitacional não é impopular, segundo o deputado, mas sim a manutenção de uma contribuição temporária. “Uma contribuição está sendo perenizada, está sendo perpetuada e representa um aumento na carga tributária. Impopular é aumentar ainda mais a carga tributária do País”, afirmou. Recursos arrecadados Pelo substitutivo de Campos, os recursos sem destinação arrecadados até a proposta entrar em vigor serão incorporados ao FGTS para aplicação exclusiva em financiamentos de unidades habitacionais populares, rurais ou urbanas. O deputado espera que a proposta seja aprovada no Plenário neste mês. A proposta tramita ainda precisa do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá ser apresentado em Plenário. Íntegra da proposta: