OAB/SE reforça revisão do FGTS

OAB vai reforçar ação do Solidariedade pela revisão do FGTS. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai apresentar amanhã dia 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para atuar como Amicus Curiae na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede a revisão das perdas do FGTS. A decisão foi tomada nesta terça em reunião dos presidentes do partido e da OAB. Na Adin, o partido Solidariedade argumenta que a taxa utilizada pela Caixa Econômica para atualizar o fundo – a chamada TR – ficou abaixo da inflação entre desde 1999 e pede que os valores recebidos pelos trabalhadores sejam revistos utilizando a inflação do período. Pelos cálculos do partido, um trabalhador que tinha R$ 1.000,00 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais. O pedido que será apresentado pela OAB, Amicus Curiae é uma manifestação que só pode ser pedida por alguém que, em razão de sua representatividade, se oferece para intervir em processo relevante, ajudando o tribunal a decidir com mais equilíbrio. “A OAB é uma entidade que tem muita força e certamente terá argumentos que vão reforçar a chance de ganho para os trabalhadores", afirma Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade. O Solidariedade também irá apresentar um pedido do mesmo tipo para atuar em ação apresentada pela OAB no Supremo pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda. "Esta é uma batalha antiga do movimento sindical e apoiar essa bandeira também significa mais um passo rumo a mais esta conquista dos trabalhadores", afirma Paulinho.