Crimes na Internet podem gerar processos criminais

Retirada de conteúdo ofensivo da internet somente após ordem judicial pode causar danos irreparáveis.

Atualmente, a internet está cada vez mais presente na vida das pessoas. Um grande número de usuários não se desconecta das redes sociais nem mesmo por alguns minutos. Portanto, é comum observar pessoas dirigindo, andando pelas ruas ou mesmo se alimentando sem deixar de lado seus smartphones. Com essa utilização frequente se tornou maior o número de conteúdos ofensivos nas redes. Se uma pessoa ou empresa sofrerem ofensas ou tiverem suas vidas privadas expostas em público na internet, seja por meio de algum site ou blog, seja nas redes sociais, como Facebook ou Twitter, o que pode ser feito? Segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer & Advogados Associados, com a aprovação do chamado “Marco Civil da Internet”, lei aprovada no primeiro semestre deste ano (lei nº 12.964/14), os direitos e deveres dos usuários de internet mudaram substancialmente. Antes da aprovação da lei não havia regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variavam de acordo com os juízes. Alguns puniam sites e redes sociais por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros optavam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo. Em caso de ofensa, calúnia, injúria, difamação, entre outros crimes, a pessoa ou empresa que sofreu o dano deverá solicitar ao site, blog ou rede social responsável a retirada do conteúdo, ou então por meio de ordem judicial. “Porém, de acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações, como Facebook e o Twitter, por exemplo, só podem ser responsabilizados civilmente por danos gerados a terceiros em caso de não acatarem ordem judicial para a retirada do material ofensivo”, explica o especialista em direito empresarial. De acordo com Scheer, isso dá margem para essas empresas não retirarem o conteúdo tido como ofensivo em caso de simples notificação extrajudicial do website, quando o ideal seria retirar imediatamente. “O grande problema é que as informações são disseminadas de maneira muito rápida na rede, fazendo com que os danos sejam ainda mais prejudiciais e até destruam a reputação de uma pessoa ou empresa”, afirma o advogado. “Porém, a pessoa que pratica ofensas pela internet pode ser responsabilizada civil e criminalmente. São duas responsabilidades independentes”, afirma Scheer. No processo civil o ofensor poderá pagar altas indenizações por dano moral. Já em um processo criminal a penalidade dependerá do tipo de crime, que pode ser uma ofensa grave, calúnia, injúria, postar documento falso e até formação de quadrilha para difamar uma pessoa, produto ou empresa. “Porém, a pessoa que pratica ofensas pela internet pode ser responsabilizada civil e criminalmente. São duas responsabilidades independentes”, afirma Scheer. No processo civil o ofensor poderá pagar altas indenizações por dano moral. Já em um processo criminal a penalidade dependerá do tipo de crime, que pode ser uma ofensa grave, calúnia, injúria, postar documento falso e até formação de quadrilha para difamar uma pessoa, produto ou empresa. “Portanto, é fundamental que pessoas e empresas fiquem atentas, em caso de perfis falsos, ofensas e conteúdos danosos e devem reunir as evidências do crime eletrônico, de preferência coletados por um especialista para que não desapareçam dados que podem levar ao autor. Diante das provas coletadas deverá registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia. A delegacia investigará o caso e, após o relatório do delegado no inquérito, a parte terá o direito de iniciar uma ação penal mediante queixa crime”, conclui Scheer.

Governo do Estado presta assistência aos desabrigados

As coisas se vão, mas a gente fica, isso é o mais importante de tudo". Foi assim que a cabeleireira Maria Tereza Silva, de 51 anos, resumiu o que estava sentindo ao fazer o balanço da situação em sua residência, após ser atingida pela enxurrada no município de Itabaiana que ocorreu na última segunda, dia 17. "Toda ajuda é sempre bem vinda, principalmente nesse momento. Graças a Deus, a casa continua de pé e esses materiais estão chegando para a gente. Só posso agradecer pelo apoio", complementa.

Maria Tereza é uma das vítimas atingidas pelas fortes chuvas em Itabaiana que, desde a noite desta terça-feira, 18, está recebendo a assistência do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão Social e da Defesa Civil estadual, por meio da distribuição de cestas básicas e de kits humanitários compostos por colchões, lençóis, fronhas, travesseiros e toalhas.A aposentada Josefa Pereira, de 66 anos, outra moradora de Itabaiana e vítima das chuvas, afirma que, agora, é hora de agradecer a importante ajuda que tem recebido da Defesa Civil Estadual e Municipal. "Sem dúvida, aqui estava muito quente e precisando de chuva para refrescar um pouco o clima. Mesmo com a grande força da chuva e alagamento de muitas casas, felizmente, consegui, junto com minha família, suspender e salvar alguns móveis, eletrodomésticos e alimentos. Aos poucos, com fé em Deus, vamos recuperar tudo o que perdemos, e começamos contando com essa ajuda importante do Governo e da Prefeitura", avalia.

"A Seides e a Defesa Civil permanecem à disposição não só do município de Itabaiana como de todos os gestores municipais que enfrentem situações de emergência. Nesse primeiro momento, nosso principal objetivo é oferecer um paliativo que minimize as consequências e os transtornos causados pelas fortes chuvas. Mas toda a equipe da Assistência Social está à disposição para apoiar e orientar a gestão municipal em tudo o que for possível após a conclusão do levantamento de todos os dados das pessoas e locais atingidos", explica a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, Maria Luci Silva.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Itabaiana, Rose Chagas, a parceria entre o Governo e Prefeitura está sendo essencial na execução e efetividade do trabalho conjunto para a minimização dos efeitos das fortes chuvas na cidade e assistência às famílias atingidas por elas. "Hoje, entregamos, junto com a Defesa Civil Estadual e a equipe da Secretaria de Estado da Inclusão Social, 100 cestas básicas. Esse trabalho soma-se ao realizado ontem à noite, dia 17, quando entregamos produtos humanitários. Nesse sentido, a Prefeitura de Itabaiana agradece ao Governo do Estado pela forte parceria neste momento", ressalta.

Com relação ao funcionamento de cadastro e assistência à essas famílias, ainda segundo a secretária municipal, após as fortes chuvas, os grupos da Secretaria de Desenvolvimento Social de Itabaiana e da Defesa Civil Municipal realizam visitas em toda a cidade para o levantamento, análise e a elaboração do laudo acerca da situação, tanto nas residências como nos estabelecimentos comerciais mais atingidos pela enxurrada. Durante essas entrevistas, os moradores preenchem e assinam um formulário, entregue pelos agentes municipais, para o posterior cadastramento das vítimas. Após esse levantamento, a Prefeitura definirá as próximas medidas a serem adotadas.

Codevasf garante acesso à água

Já são 161.566 famílias beneficiadas no semiárido nordestino e do norte mineiro com as cisternas de consumo humano do programa Água para Todos executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e outros milhares de sertanejos com acesso a água assegurado por meio da perfuração de 615 poços, 453 barreiros barreiros para dessedentação animal e 36 sistemas simplificados de abastecimento de água, entre outras ações. Os números integram o balanço do programa que está sendo debatido pelos coordenadores nas oito superintendências regionais junto com o coordenador geral do programa na Codevasf, Elton Silva Cruz, em Natal (RN), durante o XII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste. Quase um milhão de pessoas foram beneficiadas pelo programa apenas na fatia executada pela Codevasf, segundo Elton Cruz. São números muito representativos e que mostram mais uma vez a importância do trabalho da Codevasf, como braço do Ministério da Integração Nacional, que viabilizou o atendimento a essas demandas e atenderá novas que virão. O estudante Yuri Thomas, de 23 anos, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), falou que a maquete é autoexplicativa e achou muito interessante a parte da especificação técnica. Poderia durar mais tempo essa apresentação”, disse. Marcos Silveira, professor da Universidade Federal do Mato Grosso, de 48 anos, achou a maquete bem didática. “Com ela a gente entende bem o procedimento. Outra visitante do estande e participante do evento, Carol Chaves, do Ministério Público do Piauí, também achou a maquete didática e acrescentou que chama bastante atenção. Explica bem a teoria e a importância da captação. Eu conhecia as cisternas mais antigas e agora achei bem interessante essas novas. Abertura - O XII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste foi aberto na noite do dia 4 de novembro, no hotel Piramide, em Natal (RN). Durante a solenidade, o coordenador do Água para Todos na Codevasf, Elton Cruz, representou o presidente da empresa, Elmo Vaz, e falou da importância das ações da Codevasf ao longo de seus 40 anos, e sobre os desafios para os próximos anos. O coordenador ressaltou a importância do tema que está sendo discutido, que é “Água e desenvolvimento: água como vetor de desenvolvimento do Nordeste e o seu papel social”. “A nossa expectativa em relação ao simpósio é de que a gente consiga construir um campo de ideias no tocante ao tema central e que se formem grupos de discussões sobre o gerenciamento das águas no Projeto de Integração do São Francisco, do qual a Codevasf é operadora federal”, afirmou. Além de Elton Cruz, compuseram a mesa a presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Jussara Cabral Cruz, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte, Luciano Cavalcante Xavier, o diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Lopes, o coordenador do departamento de Hidrologia do Serviço Geológico do Brasil, Frederico Peixinho, e o diretor presidente do IGARN, Elis Alves Teixeira. Programação - O simpósio conta com 24 sessões técnicas e 3 sessões painéis, nos quais estão sendo apresentados os resultados obtidos em diferentes áreas de pesquisa. O evento também tem seis mesas redondas para promover a discussão de temas relevantes para a região Nordeste. Na abertura, o presidente da comissão organizadora do simpósio, Lucio Flavio Ferreira, ressaltou a importância de se atuar fortemente na sensibilização da sociedade e em ações que levem e agreguem conhecimento à sociedade. “É fundamental que sejam fomentadas políticas públicas integradas, leis convergentes, fortalecimento, valorização e renovação do quadro de órgãos gestores, ambientais e de nossas companhias de saneamento. Este é o melhor investimento que pode ser feito. Afinal, sem água não há vida”, disse. Cisternas - Os reservatórios implantados pela Codevasf são de polietileno e têm entre suas principais características a resistência, a facilidade de instalação e a vedação do armazenamento. A vida útil do equipamento é estimada em 30 anos. O abastecimento das cisternas implantadas pela Codevasf ocorre durante os períodos chuvosos: a água da chuva é aparada no telhado do local beneficiado e conduzida, por meio de um sistema de calhas e canos, para o interior do reservatório. Com a observância de cuidados básicos – que são comunicados aos beneficiados em treinamentos específicos –, a água é própria para saciar a sede e para uso no preparo de alimentos. Cada reservatório pode acumular até 16 mil litros de água, quantidade suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família de cinco pessoas por períodos de estiagem de até seis meses. Nas localidades em que a estiagem tem sido mais severa, as cisternas estão permitindo que as famílias guardem com segurança a água provida por caminhões-pipa. Kits de irrigação - A Codevasf, por meio do programa Água para Todos, também está implantando kits familiares de irrigação. Os kits implantados pela Codevasf têm capacidade para irrigar uma área de 500 metros quadrados e são destinados a pequenos assentamentos ou agrupamentos de produtores rurais para a produção de hortaliças ou frutas. Sistemas simplificados de abastecimento - Outra vertente de ação do programa é a implantação dos sistemas simplificados de abastecimento que inclui perfuração de poços tubulares, instalação de unidade de bombeamento e de reservatórios de fibra de vidro com estrutura elevatória, fornecimento de energia, abrigo de quadro de comando ou grupo gerador, cerca de proteção, rede de distribuição de água e ligações domiciliares. Poços e barreiros - Por meio do programa Água para Todos, a Codevasf também perfura poços tubulares e instala e recupera barreiros no Sertão nordestino. Cada barreiro armazena entre 5 e 35 milhões de litros de água da chuva e atende, em média, a 20 famílias de produtores rurais. O tamanho exato do reservatório, que é destinado à dessedentação animal, varia de acordo com características de topografia e solo de cada localidade. Os reservatórios são projetados para ter um significativo excedente de água, já que grande parte do armazenamento é consumido naturalmente pelo processo de evaporação. No planejamento da instalação de um barreiro, a Codevasf busca beneficiar um número mínimo de cinco famílias em um raio de até dez quilômetros.

Empresa tem novo conceito de Arquitetura

Empresa Brasileira leva novo conceito de Arquitetura Pioneira no país, a IMAGIC ganha reconhecimento global com a proposta de proporcionar experiências através da associação de arquitetura, marketing e entretenimento . Da tranquila Atibaia, no interior de São Paulo, ao centro da agitada Las Vegas, passando por locais diversos como Alemanha, Portugal e as exuberantes praias de Fortaleza. Projetos de todos esses lugares ganharam nova dimensão graças a um conceito inovador que associa Arquitetura, Entretenimento e Marketing, utilizando-os como ferramenta de criação, design e planejamento de negócios. Esta intersecção de disciplinas e talentos se traduz em uma forma incrivelmente eficaz de posicionar positivamente um empreendimento comercial no mercado. A combinação, conhecida no meio profissional como “Arquitetura do Conteúdo”, é a especialidade da IMAGIC!, empresa brasileira que completa 27 anos em 2015, com um portfólio singular e escritórios espalhados por dois continentes. “O nosso diferencial está explícito no nome: é a ‘magia’ somada à arquitetura convencional”, sintetiza o fundador Leonardo Fontenele, que de São Paulo comanda outros cinco escritórios, espalhados por Brasília, Fortaleza, Miami (EUA), Lisboa e Porto (Portugal). Arquiteto, com graduação em Amusement Facilities Management School na Greenville Technical College (Carolina do Sul, EUA) e com especialização em Entertainment Design na Harvard University (em Boston – EUA), Fontenele ampliou sua visão sobre o universo arquitetônico após trabalhar na Walt Disney Imagineering, núcleo de design de entretenimento e tematização dos hotéis e parques temáticos da Walt Disney Company, onde pôde estudar e compreender os bastidores do maior complexo de entretenimento temático do mundo. “Compreendi que arquitetura deve ir além de erguer paredes. O arquiteto pode também oferecer experiências, divertir, emocionar, tirar-nos da realidade. Na Disney tudo é pensado para mexer com nosso inconsciente, nos transportar para um outro mundo. Comecei a me interessar pelas técnicas dos parques e percebi que qualquer lugar pode ser assim também, um pouco mágico”, explica o criador da empresa. As técnicas internacionais, aliadas à criatividade brasileira, deram origem a um estilo singular, aplicado ao longo dos anos em projetos extremamente diversos. Desde então, a IMAGIC! deixou a sua marca em resorts, parques temáticos, museus, shoppings, bioprojetos e redes de franquias. No Brasil, destacam-se projetos como Rio Quente Resorts (GO), o Costa do Sauípe (BA), os hotéis Bourbon de Atibaia (SP) e Foz do Iguaçu (PR), a revitalização das lojas da rede Rei do Mate em todo o país, além de duas referências da cidade de Fortaleza: o Parque Cultural Iracema e o Beach Park. Obra-prima - A capital cearense abrigará também o projeto que Fontenele considera a “obra-prima” de sua empresa, com inauguração prevista para o final de 2015. O Acquario Ceará é um projeto turístico-ambiental inédito no país. Trata-se de um Oceanário de classe mundial integrado a um museu interativo com tecnologia de entretenimento de ultima geração que atende às tendências internacionais ao oferecer Interatividade, Diversão e Educação Ambiental como ferramentas de conscientização sobre a importância da preservação dos rios e oceanos. Projetado para ser o terceiro maior aquário do mundo e principal do Hemisfério Sul, o Acquario Ceará promete se tornar uma das principais atrações turísticas do Nordeste brasileiro, juntando diversão, cultura e estrutura para estudos ecológicos. “O governo do Ceará reconheceu na IMAGIC! os diferenciais necessários para realizar uma obra dessa dimensão. Mais do que a sua grandiosidade, o Acquario será fortemente ancorado na tecnologia de entretenimento, que mescla atrações interativas educacionais à própria mostra bio-marinha. O nosso portfólio, especializado na utilização empresarial de Arquitetura do Conteúdo, se encaixou perfeitamente nessa proposta”, descreve o fundador da companhia. Pioneira no Brasil em seu segmento, a IMAGIC! está ligada a entidades internacionais como a Jack Rouse Associates (JRA), a American Association of Museums e a Associação Mundial de Entretenimento Temático (Themed Entertainment Association – TEA) - que reúne os mais experientes e talentosos profissionais e empresas da indústria de entretenimento temático do mundo, onde Fontenele figura como um dos quatro diretores mundiais (Chairman para a América Latina). Essas entidades contribuem para o aprimoramento das indústrias do Entretenimento, Hotelaria, Lazer e Brand Entertainment (Atrações Corporativas) em todo o planeta. Para Fontenele, o conceito de Arquitetura do Conteúdo, apesar de novo, já é uma realidade no mercado global e sua empresa hoje oferece a seus clientes a vantagem de ter “largado na frente”: “o posicionamento positivo de um empreendimento depende da sua relação com o público, do seu diferencial para cativar as pessoas. Com décadas de experiência e grandes talentos reunidos em nossos escritórios podemos dizer que sabemos como fazer essa magia”, conclui.