MRV investe R$ 50 bilhões nos próximos dez anos

A MRV Engenharia, maior construtora da América Latina, investirá R$ 50 bilhões de reais na construção de imóveis econômicos em todo o País até 2028. A empresa, que atua em 148 cidades brasileiras, contribuirá de forma significativa para a redução do déficit habitacional, hoje em 7,7 milhões de moradias, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (2017).

Para o copresidente da MRV Engenharia, Eduardo Fischer, o investimento mostra que a empresa está confiante na retomada da economia brasileira. "Esse é um dos maiores investimentos privados que uma empresa realizará no País", afirma o executivo. Fischer acrescenta, ainda, que o anúncio mostra que a empresa está pronta para crescer ainda mais nos próximos anos e seguir focada na estratégia de oferecer produtos diferenciados e de qualidade para seus clientes.

Outra novidade anunciada é a volta da companhia ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE. Essa decisão, segundo o também copresidente da MRV Engenharia, Rafael Menin, é em função do aumento da confiança do consumidor na economia. "Do total de landbank da MRV Engenharia, sabemos que 10% a 30% já tem aderência ao SBPE, o que para a empresa é essencial no planejamento desses investimentos nos próximos anos", diz Menin.

Com os novos investimentos, a MRV Engenharia, que hoje possui cerca de 16 mil colaboradores, aumentará em quase 50% seu quadro de funcionários, gerando renda e emprego. Isso sem contar no aumento do número de trabalhadores também na cadeia produtiva da construção. Pelos cálculos da empresa, serão aproximadamente 100 mil novos empregos indiretos no setor. "Temos contribuído de forma expressiva na geração de novos postos de trabalho na indústria da construção. Mesmo em um momento de dificuldade para o nosso setor e para o País, acreditamos que com otimismo e claro investimentos bem pensados podemos crescer e, com isso, ajudar a melhorar a vida de milhares de brasileiros" afirma Fischer.

Para os copresidentes, Menin e Fischer, a MRV Engenharia está demonstrando, por meio dos resultados, que ainda há muito espaço para crescer. Os números de outubro e novembro mostram novo recorde de vendas – 4.159 unidades comercializadas, aumento de 46% em relação ao 4T16. "Acreditamos que dezembro possui um potencial para ser o melhor mês de vendas do ano" comenta Rafael Menin, acrescentando que a união do setor é importante para que o Brasil volte a crescer, pois, segundo ele, quando a construção civil vai bem, o País também segue na mesma direção.
Sobre a MRV Engenharia
Fundada em primeiro de outubro de 1979, a MRV Engenharia é considerada hoje a maior construtora da América Latina. Em Quatro décadas de história, está presente em mais de 140 cidades brasileiras, em 22 estados, a construtora é líder no mercado com mais de 340 mil casas e apartamentos vendidos, sendo que 120 mil entregues apenas nos últimos três anos.

MPE promove Seminário sobre Corrupção

O Ministério Público de Sergipe participará, no dia 07 de dezembro, do Seminário “Todos Contra a Corrupção”, evento promovido pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), que será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, a partir das 8h30.

A promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do MPSE, Ana Paula Machado Costa Meneses, apresentará a cartilha de prestação de contas criada para orientar entidades do Terceiro Setor. A cartilha é um produto do Projeto Ministerial “ONG Transparente” e está disponível no site do MPSE.

“O processo de prestação de contas sempre requer um relatório de atividades da entidade privada sem fins lucrativos de cada exercício financeiro e/ou um relatório de cumprimento do objeto dos instrumentos legais firmados com o Poder Público, demonstrativos contábeis acompanhados dos documentos contábeis e fiscais, com certificação digital, se for o caso, e de uma declaração de autenticidade relativa a todas informações e documentos assinada pelo presidente da instituição. A cartilha serve como um manual para auxiliar as entidades na aplicação correta dos recursos e na prestação de contas de forma transparente”, explicou a promotora de Justiça.

Focco - Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção. O Fórum também fomenta e reforça o controle social e o compartilhamento ágil e eficiente de dados e documentos.

Seminário Todos Contra a Corrupção-  No Seminário, será lançada a Campanha “Todos juntos contra a Corrupção”, que visa mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados. A iniciativa partiu da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne mais de 70 órgãos e entidades no país.

Huse atendeu cerca de 590 usuários nesse final de semana

“Vim em busca de um ortopedista, pois meu filho caiu de uma moto e tem muitas escoriações. O atendimento foi tranquilo e não demorou muito, foi feito um exame de raio x e graças a Deus ele está apenas com uma luxação no tornozelo e já vai receber alta médica. Foi tudo muito rápido mas o susto foi grande”. Esta foi a declaração da costureira Rosivânia Bispo, que estava como acompanhante do filho, acidentado no município de Aquidabã.

Assim como ele, outros 590 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deram entrada no final de semana, 1 a 3, no Pronto Socorro do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Nas áreas da Ortopedia e Sutura foram registrados 211 atendimentos. Somente na Área Azul, considerada para pacientes de baixa complexidade foram registrados 169 atendimentos. Desse total, 25 ficaram internados para novos exames e em observação.

Já o Hospital Pediátrico registrou 103 atendimentos aos pequenos pacientes no final de semana. Outras especialidades também tiveram seus plantões movimentados, como é o caso do oftalmo e otorrino que somaram 13 atendimentos. O ambulatório de Oncologia registrou quatro atendimentos.

O Huse visa garantir um atendimento de qualidade a um maior número de pacientes. Esse é um dos principais objetivos dos profissionais que atuam na unidade e que trabalham para agilizarem os mais diversos atendimentos, entre clínicos, cirúrgicos, pediátricos, administração de medicamentos e ortopédicos.

Os casos mais comuns são os acidentes motociclísticos que renderam 40 atendimentos e desses, nove internações. Foram oito atendimentos a vítimas de acidentes automobilísticos, desses, apenas um ficou internado. A violência urbana fez 17 vítimas que foram atendidas no Pronto Socorro do Huse, sendo sete por arma branca e 10 por arma de fogo.

Pesquisa diz que 54% dos jovens estão com o virus HPV

Dados preliminares de um estudo divulgado nesta segunda-feira, 27, pelo Ministério da Saúde, apontam uma prevalência de 54,6% de casos de HPV entre a população brasileira de 16 a 25 anos, sendo que 38,4% são de tipos de alto risco para o desenvolvimento de câncer. 

A infecção por HPV (papilomavírus humano) é associada a vários tipos de câncer, principalmente ao de colo de útero, mas também de pênis, de vulva, de canal anal e de orofaringe, e é de tratamento complicado.

A doença causa feridas principalmente na região genital, mas também em outras partes do corpo, como pernas e braços. O maior perigo está nas verrugas que aparecem internamente, perto do útero, que não são visíveis e, sem tratamento, podem levar ao câncer.

A EUROIMMUN oferece teste para HPV. O EUROArray HPV é um lançamento do laboratório com registro aprovado pela ANVISA . A metodologia empregada é a biologia molecular por microarray que detecta e identifica 30 subtipos de HPV clinicamente relevantes (Catálogo: MN 2540). 

O DNA isolado de células epiteliais de esfregaços cervicais é a amostra utilizada na detecção. Realiza-se uma reação de PCR para amplificar especificamente o DNA viral e marcá-lo com um corante de fluorescência. Através do microarray, o DNA viral é detectado. 

A principal vantagem para a realização do teste para HPV EUROArray é que este não requer experiência em biologia molecular. Cada passo é fácil de fazer e a interpretação e armazenamento de dados ocorrem automaticamente no software dedicado EUROArrayScan.

Discriminação do Uso de Drogas

A descriminalização do uso de drogas e as políticas de prisão de pequenos traficantes serão debatidas na última audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza para avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. A audiência será nesta terça-feira (28), a partir das 10h.
Estão convidados o diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Humberto de Azevedo Viana Filho; o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); o jurista Ives Gandra Martins; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida; e o defensor público do Estado de São Paulo, Leandro Castro.

Modelo falido - O relator da avaliação da Política Nacional de Segurança Pública é o senador Wilder Morais (PP-GO). Um de seus objetivos é propor alterações na legislação a serem apresentadas no relatório final.

No debate realizado na semana passada, o senador concordou com a avaliação dos participantes de que o atual modelo de segurança pública do país "está falido". Entre as razões citadas para essa situação, está o grande número de assassinatos por ano verificados no país (cerca de 62 mil) e o baixo índice de resolução desses crimes (cerca de 5%).
"É uma morte violenta a cada nove minutos. Tivemos mais gente assassinada nos últimos cinco anos que a Síria, país que está em guerra civil. Lá morreram 256.124 pessoas neste período, enquanto aqui foram 279.567, ou seja, quase 25.000 a mais", reforçou Wilder no requerimento para a realização desta audiência pública.

Semana da Paz

Semana da Paz em  Casa  debate enfrentamento à Violência de Gênero

Como uma das principais ações da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, e a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, em parceria com diversas instituições, realizará  nos  dias  23 e  24/11, no  auditório  do  Palácio da  Justiça   Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro de Aracaju - o II Seminário “TECENDO A REDE: construindo Caminhos  para  o  Enfrentamento da Violência contra a Mulher”. O objetivo é de sensibilizar os agentes que desenvolvem ações de atendimento e enfrentamento à violência de gênero.

As inscrições eletrônicas para o Seminário  estão sendo realizadas até o dia 16/11 no link bit.ly/tecendo_a_rede_201711. As inscrições para os Simpósios Temáticos estão disponibilizadas nos seguintes links: (os interessados poderão se inscrever em apenas um dos simpósios). Além do Judiciário e da Assembleia Legislativa, participam e apoiam a realização do seminário, a Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo Sergipe; o Ministério Público; a OAB; Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos; Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Aracaju; Secretaria de Segurança Pública; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Núcleo de Pesquisa de Gênero, Sexualidade e Estudos Culturais; Coletivo de Mulheres de Aracaju e Guarda Municipal de Aracaju.

Confira a programação do Seminário:

Dia 23.11 (Quinta-Feira).
7h30 – Credenciamento e Café de Boas Vindas.
8h00 – Mesa de Abertura.
8h20 – Palestra “Tecendo Redes” - Jane Curbane (Secretaria de Saúde do Município de Aracaju)
9h00 – Apresentação do Fluxo de Atenção à Mulher/Intersetorialidade - Iracy Mangueira (TJSE)
9h30 – Apresentação Rede de Atendimento à Mulher: Atores e Ações.
Convidadas: Mariana Diniz (DAGV), Maria Aparecida Filgueira (NUDEN), Maria Teles (SEMFAS), Goretti Reis (Frente Parlamentar/ALESE), José Macedo Sobral (SEIDH), Jussara dos Santos (Polícia Militar), Kátia Solange (Secretaria de Saúde), Adélia Pessoa (OAB/SE e CMDM), Iracy Mangueira (Tribunal de Justiça), Gicele Mara (Ministério Público).
11h30 – Apresentação do Grupo de Dança de Lagarto
12h00 – Intervalo para Almoço.
13h00 – Apresentação de Teatro “Cia de Teatro da ALESE”.
13h30 – Palestra: Práticas Restaurativas e Violência Doméstica: Construindo Relações Horizontais - Marcelo Salmaso (TJSP)
14h30 - Mesa Redonda “Benchmarking: Olhares sobre as Experiências Exitosas”
“Patrulha Maria da Penha” - Vaneide Dias (GMA)
“Empregabilidade” - Maria Teles (SEMFAS)
“Justiça Restaurativa” - Haroldo Luis Rigo da Silva (TJSE)
15h45 – Apresentação do Grupo de Percussão “Samba de Moça Só”.

Dia 24.11 (Sexta-Feira) 
8h às 12h
Público-Alvo: Profissionais da Rede de Atendimento/ Enfrentamento à Violência de Gênero.
Simpósios Temáticos:
1) Práticas Restaurativas (30 vagas).
Facilitador convidado: Marcelo Salmaso
Link para inscrição: http://bit.ly/simposio201711-03
2) Gênero e Saúde Mental (30 vagas).
Facilitador convidado: Abrapso - Núcleo Sergipe.
Link para inscrição: http://bit.ly/simposio201711-02
3) Enfrentamento à Violência Doméstica: Metodologia de Ação (80 vagas).
Facilitadora convidada: Ângela Carla (NEIM/UFBA).
Link para inscrição: http://bit.ly/simposio201711-01

Atendimento no Huse bate recorde

A todo instante centenas de pessoas procuram o Ponto Socorro do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) em busca de atendimento. Nos finais de semana essa procura aumenta por se tratar do maior hospital público do Estado, ter seu perfil voltado para a alta complexidade, além de um grande parque tecnológico. O atendimento é porta aberta e conta com o sistema de classificação de risco, seguindo o padrão do Ministério da Saúde.

Para se ter uma ideia, somente neste final de semana (22 a 24), foram registrados 621 atendimentos no PS. Desse total, 122 ficaram internados para observação médica. O atendimento foi considerado dentro da normalidade e sem maiores intercorrências. Foram totalizados 15 vítimas de acidente motociclístico, quatro vítimas de acidente automobilístico, nove vítimas de arma de fogo, seis vítimas de arma branca, além dos casos de baixa complexidade que acabam sendo atendidos na Área Azul do hospital.

A resolutividade dos casos é o maior aliado que a maioria dos pacientes encontram no Huse. Foi o que aconteceu com a estudante Lorena Silveira, 28, que acompanhava a prima que aguardava atendimento para a Sala de Sutura, depois de um acidente motociclístico no município de Nossa Senhora do Socorro. A consulta só foi realizada com precisão no Huse porque era o que a jovem mais confiava.

“Eu poderia ter levado ela para outra unidade na região onde moro, mas se chegasse lá e não desse certo, eu teria que vir para o Huse de qualquer jeito. Por isso preferi trazer direto aqui para aqui porque tem exames e é mais preparado para receber esses pacientes vítimas de acidente de moto. Graças a Deus ela não tem fratura, mas aguarda a reavaliação do neuro para que seja liberada para casa. O atendimento aqui foi rápido e sem problema”, informou a acompanhante.

Na Pediatria foram registrados 179 atendimentos, destes, apenas 18 ficaram internados na unidade. O ambulatório da Oncologia realizou seis atendimentos, enquanto no Ambulatório de Retorno foram 25 pacientes consultados. Números que demonstram a resolutividade dos casos que procuram atendimento no hospital.

A Área Azul Adulto, local que continua recebendo pacientes de baixa complexidade e que deveriam ser atendidos pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), recebeu 221 pacientes com dor abdominal, dor de cabeça, sintomas de febre, entre outros casos. Destes, 46 ficaram internados em observação.

Huse vai realizar Mutirão de Cirurgias Ortopédicas

O Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) realiza a partir deste sábado, 23, cirurgias ortopédicas em mais de 40 pacientes que estão internados na unidade à espera de uma vaga no Hospital Cirurgia, que funciona atualmente como retaguarda do Huse, para a realização dos procedimentos. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, apesar de o Huse não receber recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer este tipo de intervenção cirúrgica, que são eletivas de alta complexidade, a gestão decidiu que o hospital fará os procedimentos cirúrgicos para que os pacientes não continuem aguardando, por tempo indeterminado.

“Queremos que o Huse deixe de ser refém de outras unidades de saúde, como do Hospital Cirurgia, para a realização de determinados procedimentos, a exemplo das cirurgias ortopédicas. Por isso, embora o Huse não receba recursos do SUS para a realização deste tipo de cirurgia, o hospital fará, com recursos próprios, a intervenção em aproximadamente 45 pacientes que se encontram internados na unidade há meses, à espera de uma vaga no Hospital Cirurgia, unidade esta que é habilitada para cirurgias eletivas de alta complexidade e recebe os recursos do SUS.

 O Huse fará os procedimentos para acabar de vez com o sofrimento desses pacientes. Estamos criando condições para que o hospital tenha mais autonomia e possa realizar ainda mais procedimentos de alta complexidade”, disse.

Almeida conta que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) fez a aquisição de novas próteses e órteses (suportes que são colocados interna e externamente no corpo para auxiliar o funcionamento de algum membro que tenha sido prejudicado por acidente ou problemas de saúde) e os aparelhos já se encontram no Huse e serão utilizados nas cirurgias ortopédicas dos pacientes.

“Fizemos a compra das próteses e órteses e, como não queremos ficar reféns de outros hospitais, vamos buscar também habilitação do SUS para a realização de cirurgias eletivas de alta complexidade pelo Huse. Enquanto isso não acontece, faremos as cirurgias ortopédicas com recursos próprios. Estamos ampliando o Huse para isso e, inclusive, estamos criando cem novos leitos de internamento no hospital”, informa.

Apple anunciou hoje a chegada dos smartphones

A Apple anunciou nesta terça-feira (12) seus novos smartphones iPhone 8 e iPhone 8 Plus. Os aparelhos agora têm vidro na parte de frente e de trás e vêm com uma nova câmera de 12 Megapixels, com um sensor capaz de capturar 83% mais iluminação, de acordo com a fabricante.
Nesta terça, a Apple também anunciou o iPhone X e o Apple Watch Series 3, primeiro modelo do relógio inteligente com conexão de dados, o que dispensa a necessidade de um iPhone por perto para acessar a internet e atender ligações.
Principais características do iPhone 8 e iPhone 8 Plus:
Displays de 4,7 e 5,5 polegadas
Câmera de 12 Megapixels com sensor capaz de capturar 83% mais luz
Processador A11 Bionic
Cores prata, cinza e dourado
Também foi anunciado o AirPower, um tapete que carrega o iPhone, o Apple Watch 3 e os AirPods ao mesmo tempo.
“A Apple sempre acreditou que a tecnologia fundida à humanidade iria mudar o mundo. Nenhum dispositivo na nossa história teve o impacto que o iPhone teve. Nem foi capaz de colocar tanto poder nas mãos das pessoas”, disse durante a apresentação Tim Cook, CEO da Apple.
O vice-presidente sênior da Apple, Phil Schiller, disse que os novos dispositivos foram os primeiros smartphones “realmente criados para a realidade aumentada”, com bateria e gráficos aprimorados.
O evento de apresentação foi o primeiro realizado na nova sede em forma de “nave espacial” da Apple em Cupertino, Califórnia.

Educação ganha recursos com decisão do STF

Educação sergipana ganha recursos com decisão do STF

Com a decisão que, por maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no período de 1998 a 2007, a educação sergipana ganhará um aporte bilionário. O julgamento aconteceu na quarta-feira e além de Sergipe, a decisão vai beneficiar os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Amazonas, que questionaram na Justiça os critérios utilizados pela União nos repasses do valor mínimo por aluno. Também por maioria, o Plenário autorizou os ministros a decidirem monocraticamente em novas ações sobre a mesma matéria. Na sentença ficou decidido que os recursos a serem repassados devem ser utilizados exclusivamente na área educação.

A questão foi debatida nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 648, 660, 669 e 700, ajuizadas, respectivamente, pelos quatro estados e a decisão não se estende a outras unidades da federação. O julgamento da quarta-feira refere-se a valores apurados para os exercícios financeiros de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundef foi instituído, por meio da Lei 9.424/1996, como fundo financeiro de natureza contábil e sem personalidade jurídica, gerido pela União e composto por 15% do ICMS e do IPI-exportação arrecadados, e do mesmo percentual para fundos de participação obrigatórios (FPE e FPM) e ressarcimento da União pela desoneração de exportações. Não atingido o piso com a aplicação apenas dos recursos estaduais e municipais, a lei determinava o aporte da União para efetuar a complementação.

No entendimento dos estados, a União descumpriu a determinação constitucional, pois efetuou a complementação com base em coeficientes regionais, e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). A União, por sua vez, alegou que os fundos seriam de natureza meramente contábil e independentes entre si, devendo ser calculados conforme critérios unicamente regionais.

Relator - Em voto pela improcedência dos pedidos, o ministro Marco Aurélio (relator) observou que, ao fixar critérios regionais para o cálculo da complementação, a União não interpretou de forma incorreta a redação anterior do parágrafo 3º do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a norma que o regulamentou (artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei 9.424/1996), definindo o valor mínimo anual por aluno partindo do cálculo de coeficientes fixados para cada estado separadamente.

Para o ministro, o Legislativo não fixou uma sistemática precisa para este cálculo, determinando unicamente que o Executivo definisse o valor mínimo por aluno com base na previsão de receita total para o Fundo dividida pelo número de matrículas totais – as do ano anterior somadas às estimadas. Segundo ele, o Executivo atuou de acordo com a discricionariedade conferida pela legislação. “Se o presidente houvesse adotado a fórmula proposta pelo Estado da Bahia, estaria dentro das balizas fixadas. Igualmente, a sistemática de cálculo afim consagrada encontrava-se dentro do campo semântico definido na lei”, afirmou. Este entendimento foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

Divergência - A corrente divergente em relação ao voto do relator foi inaugurada pelo ministro Edson Fachin, que ressaltou que a controvérsia é apenas quanto à legalidade da matéria, pois o STF, no Recurso Extraordinário (RE) 636978, de relatoria do ministro Cezar Peluzo (aposentado), entendeu que a forma de cálculo do valor mínimo nacional por aluno, para efeito de suplementação do Fundef, é tema infraconstitucional. O ministro observou que, nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já julgou ilegal o Decreto 2.264/1997, que estabelecia a forma de cálculo com base em critérios regionais questionada pelos estados nas ACOs. Salientou, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) também se posicionou pela adoção da média nacional como critério para a complementação.

O ministro Fachin argumentou que, embora a lei estabelecesse a competência do presidente da República para, por meio de decreto, fixar o valor mínimo, essa discricionariedade não é absoluta, pois se vincula ao limite mínimo legal. Para o ministro, como a finalidade do Fundef era a superação de desigualdades regionais, não seria possível fixar a complementação num patamar abaixo da média nacional.

“Sendo assim, merece guarida a demanda de recálculo do Valor Mínimo Nacional por Aluno e consequente indenização aos autores decorrente do montante pago a menor a título de complementação pela União no período de vigência do Fundef, isto é, os exercícios financeiros de 1998 a 2007”, afirmou. Acompanharam a divergência os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente), formando a corrente vencedora no sentido da procedência das ações. A União ainda deve recorrer da decisão através dos chamados embargos declaratórios.